Sobre a negativa do casamento entre dois homens

Ontem, o Tribunal de Justiça  do Rio Grande do Sul negou, por maioria, o direito de dois homens casarem civilmente. Os votos dos magistrados vencedores entenderam que o pedido era juridicamente impossível, pois não previsto na Constituição Federal o casamento entre duas pessoas de mesmo sexo. Disse um dos desembargadores: “Tudo é fruto de uma vivência. As decisões judiciais se justificam quando calcadas no consenso da sociedade”. 

Não posso deixar de comentar esse assunto, apesar de recentemente ter publicado outro texto já abordando essa matéria. Vou tentar analisar sobre um outro ponto de vista.

A Constituição Federal expõe a importância da família e lista entidades que ela reconhece como dentro desse conceito e que merecem especial proteção do Estado. Diz que são famílias as agregações de indivíduos formadas pelo casamento, pela união estável entre homem e mulher e as monoparentais. Esta última significa um homem ou uma mulher que mora com seus filhos.

Se as famílias monoparentais merecem o reconhecimento jurídico, podemos concluir que o elemento nuclear (fundamental) da família não é a sexualidade ou a procriação. O que determina uma família é o vínculo de afeto. No casamento, um homem e uma mulher podem se unir e formarem uma família, mesmo que nunca haja envolvimento sexual entre eles. Uma pessoa idosa com uma polpuda aposentadoria pode formalmente se casar com outra de sexo distinto apenas para deixar a sua renda vitalícia para o outro (mesmo que não vivam juntos e não tenham qualquer envolvimento íntimo). Veja como os conceitos de família expressamente previstos na legislação podem ser interpretados de formas diferentes e elásticas.

Qual seria o motivo que impediria  duas pessoas de mesmo sexo de optarem pelo casamento civil? Seria um motivo de afronta moral? Existiria algum impedimento biológico? Na verdade, o que impede é uma herança cultural, a mesma que há 120 anos ainda permitia a escravidão, a mesma que há poucas décadas ainda exigia autorização do marido para a mulher poder trabalhar. A cultura da maioria vem impondo seus valores para todos os demais.

Democracia não é o governo da maioria e sim do respeito à pluralidade. Um governante é eleito pela maioria, mas depois ele passa a liderar a todos. Como ficam as minoriais que fogem da cultura dominante de sua época? Hoje muitos namorados vivem em união estável antes do casamento para testarem se a convivência  dará certo; há alguns anos, isso era uma grave ofensa moral. O que se dirá daqui alguns anos da discriminação que hoje é feita com os relacionamentos entre pessoas de mesmo sexo? Aqueles que hoje estão sendo desprovidos de direitos devem se contentar em serem mártires das próximas gerações? Quantos ícones do movimento negro e do movimento feminista hoje são endeusados e em suas épocas foram severamente punidos?

Todos os cidadãos prezam muito por seus direitos individuais e pelas liberdades constitucionais. Alguém hoje admitiria uma religião oficial do Estado e que fosse imposta a todos? Hoje há parlamentares que se elegem para defender  a liberdade de culto da sua religião e a denunciar as perseguições que ela sofre. É correto impor a moral hoje dominante para todos se uma minoria quer ter a liberdade de pensar diferente? Pois saiba que esses que defendem a liberdade de religião são os maiores opositores que outras minorias tenham reconhecidos seus direitos. Usam seus argumentos religiosos para impor através do Estado a sua doutrina de fé a todos os cidadãos.

Se duas pessoas querem viver juntas, se casarem e são do mesmo sexo, o que isso afetará em minha vida? Nada. O casamento civil por pessoas de mesmo sexo em nada me aflige. Temos nossos próprios valores e não queremos que o Estado diga o que devemos pensar. Também não podemos dizeres como a pessoa ao nosso lado deve agir.

Por isso, acima da cultura hoje dominante deve estar sempre as liberdades individuais. Já vimos que não é o sexo que forma uma família, não é a capacidade procriativa, mas o vínculo de afeto que pode existir entre duas ou mais pessoas. Lamento muito a decisão judicial antes referida, mas mantenho esperança de que o voto perdedor é uma semente para a reflexão. Cada um deve cuidar de si e o Estado deve regular apenas o que interfere na vida de todos.  Você aceitaria que o condomínio do seu edifício determinasse a cor das paredes de dentro do seu apartamento?

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